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Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga,
até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem
proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários.

Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de
Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida
provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações.

O novo decreto deve ser publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira
(14), segundo informou o Palácio do Planalto. O prazo atual terminava neste mês,
mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa
seria estendido.

Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os
acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020.

"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de
medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais
uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz material divulgado pelo
Palácio do Planalto nesta terça.

"Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade
possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de
trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica", afirma o governo.

O que prevê o programa
O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o
governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio
financeiro.

O valor da recomposição corresponde a uma porcentagem do que o empregado
receberia de seguro-desemprego e é depositado diretamente na conta do
trabalhador.

Como contrapartida, o empregador é obrigado a garantir o emprego desse
funcionário por um período igual ao da redução. Ou seja: se o contrato for reduzido
ou suspenso por quatro meses, o trabalhador não poderá ser demitido nos quatro
meses seguintes.

Se optar pela demissão no período, além dos valores normais da decisão, o
empresário terá de indenizar o empregado.

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