Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo
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SESVESP, FENAVIST e FETRAVESP:



Na quarta rodada de negociação as instituições reunidas  - depois do SESVESP se reunir com a FIPE da USP que executa a pesquisa para a comissão do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) as entidades patronais juntamente com a laboral representada pelo Sr. Pedro Araujo, buscaram definições estratégicas para a definição do CBO;
 
A reunião demonstrou que a equipe do Ministério do Trabalho tem total domínio do que estamos propondo, principalmente depois dos esclarecimentos que fizemos junto a FIPE em São Paulo, expondo o problema relacionado à questão vigia x vigilante.
 
“Foi uma reunião extremamente proveitosa, percebi ao longo desses anos que agora parece que entenderam nosso problema e demonstram grande disposição para solucionar essa definição entre as duas ocupações”, disse Sr. Pedro Araujo representando a FETRAVESP.
 
A técnica do Ministério do Trabalho, especialista em CBO – nos deixou claro que a Classificação Brasileira de Ocupações existe por intermédio de uma portaria, não tem força de legislação para dizer o que um cargo pode se sobrepor sobre outro, até porque o CBO é consultivo e trata-se de uma lista de ocupações existentes na sociedade, por isso contratam a FIPE, para que se avalie se as determinadas ocupações existem e sem fazer juízo de valor se aquela é ilegal ou legal. Mas o que ficou claro para os técnicos do MT é que precisa ser feita uma distinção imediata das funções vigia e vigilante, porque a profissão de vigilante é regulada por lei, e o decreto lei que a regula é superior a portaria do CBO que trata-se apenas de uma norma de orientação. Por isso acredita que as condições entre vigia e vigilante estão muito claras e que efetuarão as alterações pertinentes, mantendo vigia/porteira na chamada família de serviços sem confundi-lo com a segurança, e os vigilantes e seus afins continuam da classificação família segurança e especificado pela legislação atual 7.102/83, mantendo sua exclusividade na realização de segurança.
 
Teremos mais duas ações que definimos estrategicamente na reunião e que daremos andamento nos próximos dias apoiado pelo Ministério.
 
Todas as entidades através de seus representantes saíram satisfeitos com essa última rodada de negociações e esclarecimentos demonstrando que o MT está interessado em resolver o problema e reconheceu sua especificidade até porque os serviços de segurança são regulados por uma legislação própria e não pode ser preterida nas relações de trabalho por serviços que não possuem regulamentação especial, mas com a certeza de que extrair uma função dos quadros de orientações do CBO somente seria válido se a profissão vigia inexistisse na sociedade como atividade, o que não é verdade.
 
As ações agora serão tomadas em conjunto com as entidades sendo signatárias dos pedidos oficiais que serão feitos de forma dirigida.
 
Parabenizamos a dedicação dos funcionários públicos do Ministério do Trabalho Aline Soares e Francisco Ozorino, coordenados pela Dra. Cláudia Virgilio de Carvalho Paiva, Chefe da Divisão do CBO, por se dedicarem profundamente em entender o problema.
 
 

 

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