Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo
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Está nas mãos do Senado melhorar a segurança do brasileiro

Está nas mãos do Senado melhorar a segurança do brasileiro

João Eliezer Palhuca*
23 de setembro de 2019 | 05h00


João Eliezer Palhuca. FOTO: DIVULGAÇÃO  

O Brasil passa por um grande processo de transformações, que tem como foco o esforço para promover reformas estruturantes. A modernização do Estado e a construção de regras claras e racionais para o funcionamento da economia farão muito bem ao país, criando condições objetivas para o crescimento, geração de emprego e, principalmente, para o bem-estar da população.
 
Nós, do setor da segurança privada, apoiamos firmemente esse processo, do qual temos participado com empenho. Fizemos nossa lição de casa ao contribuirmos com as discussões que resultaram no Projeto de Lei 4238/12, conhecido como Estatuto da Segurança Privada.
 
Com o Estatuto, vamos ter uma nova segurança privada no Brasil. Trata-se de uma proposta que moderniza esse segmento, valoriza seus trabalhadores e que também pode gerar milhares de novos empregos. Permite ainda um salto de qualidade na segurança pública, por realocar um enorme contingente de policiais para sua atividade fim: a proteção da população.
 
A exemplo dos países do chamado Primeiro Mundo, a proposta coloca a segurança privada como complementar ao policiamento, liberando efetivos para onde eles realmente são necessários. O vigilante pode trabalhar ajudando a patrulhar, ajudando a guarnição com informações. E ajudando até com atuação dele em determinadas situações, sempre sob as orientações dos policiais.
 
O texto prevê, por exemplo, que a proteção às áreas externas de presídios, em instalações militares e em eventos pode ser executada por empresas privadas. Com isso, as autoridades da segurança pública poderão contar com maior contingente no policiamento ostensivo e preventivo.
 
Centenas de policiais poderiam retornar às ruas e reforçar o efetivo, mas eles continuarão subutilizados sem a aprovação da nova lei. Enquanto o Estatuto não é aprovado, a segurança privada não pode assumir novas funções. Quando ele entrar em vigor, permitirá que o policiamento aumente com o remanejamento de pessoal, sem a necessidade de concurso público, contratação e treinamento de novos policiais, desonerando o caixa do governo.
 
Além disso, a nova legislação irá tornar mais rigorosa a formação dos vigilantes, assim como aprofundará os critérios de fiscalização da Polícia Federal sobre o setor. Entre as novas regras, haverá um combate efetivo à atividade ilegal, tornando a clandestinidade crime, com pena de detenção.
 
São 2.700 empresas no Brasil e mais de 600.000 profissionais diretos só das atividades Patrimonial, Pessoal, de Formação, de Transporte de Valores e de Escoltas. São números que por si só dimensionam o tamanho e a importância desse segmento.
 
O Projeto de Lei 4.238/2012 já foi aprovado na Câmara e passou por todas as comissões do Senado. Ele tem um pedido de urgência em sua tramitação e está, há mais de dois anos, em condições para ser votado. Mas continua adormecido na gaveta do relator.
 
O projeto teve origem no próprio Senado, mas teve de retornar após mudanças na Câmara. Desde o final de 2016, foi remetido à Mesa Diretora do Senado. Um ano depois, recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Sociais e, no mesmo dia, ganhou também um requerimento de urgência. De nada adiantou. Já se passaram dois anos e a proposta continua na mesma situação, quando bastava apenas a aprovação em plenário e a sanção presidencial para tornar-se lei.
 
Vale lembrar que se propunha que essa legislação fosse aprovada a tempo de dotar o país de uma estrutura apropriada para as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Os dois eventos ocorreram há anos, sem que se saiba, oficialmente, o porquê de não haver resposta após sete anos de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional.
 
Estamos a um passo de que ocorra essa benfazeja transformação, que se insere nas mudanças que toda a sociedade quer para o Brasil. Não podemos nos conformar que interesses outros, ligados ao setor financeiro, impeçam esse avanço.
 
*João Eliezer Palhuca, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo
 

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