Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo
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Decretos

DECRETO Nº 53.841, DE 19 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
DECRETO Nº 7.473, DE 5 DE MAIO DE 2011
Altera o Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004.
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Decreto 89.056 de 24/11/83
Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".
DECRETO Nº 10.518, DE 14/01/1998. ISSQN MUNICIPIO DE SOROCABA
Dispõe sobre a forma de aplicação da Tabela nº 1 da Lei nº 5.528, de 20 de novembro de 1997 e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 406 DE 31/12/1968
Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de qualquer Natureza, e dá outras Providências.
DECRETO Nº 5.123, DE 01/07/2004
Regulamenta Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dá outras providências
DECRETO Nº 5.450 DE 31/05/2005
Regulamenta o pregão na forma eletronica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providencias